PL 1184/2022 Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD/AC)
Texto oficial do resumo
Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 mai 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 mai 2022, por Sérgio Petecão (PSD/AC)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 mai 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.