PL 1184/2020 Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Autoria: Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mar 2020, por Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.