PL 118/2022 Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
Autoria: Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)
Texto oficial do resumo
Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2022, por Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.