PL 1174/2022 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
Autoria: Sérgio Petecão (PSD/AC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 mai 2022, por Sérgio Petecão (PSD/AC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.