PL 1171/2021 Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Autoria: Otto Alencar (PSD/BA), Esperidião Amin (PP/SC), Kátia Abreu (PP/TO)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Não foi adiante.
Arquivado em 29 abr 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2021, por Otto Alencar (PSD/BA), Esperidião Amin (PP/SC), Kátia Abreu (PP/TO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 29 abr 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.