PL 1161/2020 Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Autoria: Efraim Filho (DEM)
Texto oficial do resumo
Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2024.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mar 2020, por Efraim Filho (DEM)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2024.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.