PL 116/2023 Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 out 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 out 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.