PL 1152/2019 Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Autoria: Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 abr 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 fev 2019, por Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 4 abr 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.