PL 1146/2020 Isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.
Autoria: Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2020, por Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.