PL 1143/2021 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 mar 2021, por Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 mai 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 mai 2021 Aprovado no plenário
   2. 19 mai 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 jun 2022

   303 a favor, 0 contra

   Ver como cada deputado votou

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 jun 2022 Arquivado e depois retomado
   2. 7 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 7 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (agora)

   Está aqui desde 7 jun 2022 (há 4 anos)

   O presidente tem 15 dias úteis para assinar (sanção) ou barrar (veto). Já se passaram 1134 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.