PL 1142/2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 mar 2020, por Professora Rosa Neide (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 mai 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 21 mai 2020 Aprovado no plenário
   2. 21 mai 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 jun 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 jun 2020 Aprovado no plenário
   2. 18 jun 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jul 2020, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.021, publicada em 8 jul 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”