PL 1139/2021 Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jun 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
30 mar 2021, por Deputada Renata Abreu (PODE/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.