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PL 1138/2021 Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    30 mar 2021, por Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.