PL 1138/2020 Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.
Autoria: Deputada Shéridan (PSDB/RR)
Texto oficial do resumo
Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 out 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 mar 2020, por Deputada Shéridan (PSDB/RR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 out 2023.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.