PL 1128/2019 Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Autoria: Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 fev 2019, por Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.