PL 1118/2022 Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Texto oficial do resumo
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mai 2022
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 4 mai 2022 (há 4 anos)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CREDN)
- Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
- Parecer aprovado na comissão (CPASF)
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.