PL 1112/2020 Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mar 2020, por Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.