PL 1109/2019 Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências
Autoria: Deputado Roberto Alves (PRB-SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 fev 2019, por Deputado Roberto Alves (PRB-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.