PL 1107/2020 Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente ao Coronavírus.
Autoria: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente ao Coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mar 2020, por Deputado Diego Andrade (PSD/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.