PL 1084/2023 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mar 2023, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 mai 2023 Aprovado no plenário
   2. 2 mai 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 jun 2023 Aprovado no plenário
   2. 27 jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.614, publicada em 4 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”