PL 1082/2022 Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Autoria: Deputado Célio Silveira (MDB/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 fev 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mai 2022, por Deputado Célio Silveira (MDB/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 fev 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.