PL 1082/2019 Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.
Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL-RJ)
Texto oficial do resumo
Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB), para proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação e à descaracterização das existentes.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 fev 2019, por Deputado Helio Lopes (PSL-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.