PL 108/2022 Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.
Autoria: Deputado José Medeiros (PODE/MT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2022, por Deputado José Medeiros (PODE/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.