PL 108/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Autoria: Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Não foi adiante.
Arquivado em 20 dez 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMADS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.