PL 1079/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
Autoria: Deputado Luciano Galego (PL/MA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio no Brasil para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2024, por Deputado Luciano Galego (PL/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.