PL 1079/2020 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 mar 2020, por Denis Bezerra (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 23 abr 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 abr 2020 Aprovado no plenário
   2. 28 abr 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 mai 2020, com mudanças no texto

   75 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 12 mai 2020 Aprovado no plenário
   2. 15 mai 2020 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 18 jun 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 jun 2020 Rejeitado no plenário
   2. 18 jun 2020 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jul 2020, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.024, publicada em 10 jul 2020

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 10 jul 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”