PL 1076/2023 Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mar 2023, por Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 12 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 5 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 12 dez 2024 Aprovado no plenário
   3. 12 dez 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 jul 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 9 jun 2026 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 9 jul 2026 Aprovado no plenário
   3. 17 jul 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 ago 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.483, publicada em 4 ago 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 ago 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”