PL 1075/2020 Lei Aldir Blanc
Autoria: Benedita da Silva (PT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.017. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
75 a favor, 0 contra, 1 abstenção
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mar 2020, por Benedita da Silva (PT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 26 mai 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 4 jun 2020
75 a favor, 0 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 29 jun 2020, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 30 jun 2020
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.