PL 1070/2021 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 mar 2021, por Jaques Wagner (PT/BA), Confúcio Moura (MDB/RO), Fabiano Contarato (REDE/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 mai 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 mai 2021 Aprovado no plenário
   2. 13 mai 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 jun 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 22 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 29 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   3. 22 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   4. 2 jun 2022 Aprovado no plenário
   5. 2 jun 2022 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 7 jun 2022 Aprovado no plenário
   2. 14 jun 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 jul 2022, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.393, publicada em 5 jul 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 5 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”