PL 1062/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Autoria: Deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão PT
Texto oficial do resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mar 2021, por Deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.