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PL 1061/2020 Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Autoria: Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Texto oficial do resumo

Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Não foi adiante.

Arquivado em 12 mai 2020.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    27 mar 2020, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

  2. Senado Federal (problema)

    Arquivado em 12 mai 2020.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.