PL 1055/2019 Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 abr 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 fev 2019, por Confúcio Moura (MDB/RO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 4 abr 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.