PL 1051/2019 Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.
Autoria: Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a orientação sexual.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 fev 2019, por Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.