PL 1050/2023 Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Autoria: Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Texto oficial do resumo
Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 mar 2023, por Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.