PL 1047/2024 Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Autoria: Deputado General Pazuello (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 abr 2024, por Deputado General Pazuello (PL/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.