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PL 1047/2022 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)

Texto oficial do resumo

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Não foi adiante.

Arquivado em 3 abr 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    27 abr 2022, por Deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 3 abr 2023.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.