PL 1039/2020 Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mar 2020, por Esperidião Amin (PP/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 25 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 12 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 mai 2023 Enviado à Câmara
   4. 17 out 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.015, publicada em 13 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”