PL 1036/2024 Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º abr 2024, por Flávia Morais (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 6 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 ago 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 ago 2026 Aprovado no plenário
   2. 25 ago 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 3 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.495, publicada em 4 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 4 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”