PL 1025/2019 Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
Autoria: Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 fev 2019, por Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.