PL 1021/2020 Isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 mar 2020

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 25 jun 2021.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 25 jun 2021 Arquivado