PL 1020/2023 Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 mar 2023, por Célia Xakriabá (PSOL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CPOVOS)
   2. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 31 mar 2026

   1 etapa dentro do Senado

   1. 31 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.382, publicada em 10 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”