PL 102/2022 Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Autoria: Deputada Rejane Dias (PT/PI)
Texto oficial do resumo
Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Não foi adiante.
Arquivado em 9 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2022, por Deputada Rejane Dias (PT/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.