PL 1013/2021 Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
Autoria: Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)
Texto oficial do resumo
Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 mar 2021, por Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.