PL 1013/2020 Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   25 mar 2020, por Hélio Leite (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 17 jun 2020

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 17 jun 2020 Aprovado no plenário
   2. 17 jun 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 set 2020, com mudanças no texto

   72 a favor, 1 contra

   Ver como cada senador votou

   3 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 29 set 2020 Aprovado no plenário
   3. 2 out 2020 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 16 dez 2020

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 16 dez 2020 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jan 2021, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.117, publicada em 11 jan 2021

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 11 jan 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”