PL 1011/2022 Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Autoria: Plínio Valério (PSDB/AM)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 abr 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 abr 2022, por Plínio Valério (PSDB/AM)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 26 abr 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.