PL 1010/2021 Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 mar 2021, por Doutor Luizinho (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 24 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 24 mar 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mar 2021

   2 etapas dentro do Senado

   1. 30 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 5 abr 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 abr 2021, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.147, publicada em 27 abr 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 27 abr 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”