PL 1006/2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 mar 2020, por José Serra (PSDB/SP)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à Câmara em 1º abr 2020

   77 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   1 etapa dentro do Senado

   1. 1º abr 2020 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 abr 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 abr 2020 Enviado à sanção
   2. 9 abr 2020 Aprovado no plenário

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2020, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.995, publicada em 6 mai 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 mai 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”