PL 1003/2019 Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Autoria: Deputadoa José Airton Félix Cirilo PT
Texto oficial do resumo
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 fev 2019, por Deputadoa José Airton Félix Cirilo PT
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 21 fev 2019 (há 7 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando despacho de arquivamento.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.