PL 100/2023 Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional.
Autoria: Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL
Texto oficial do resumo
Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.