PL 10/2020 Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 fev 2020, por José Guimarães (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 mai 2023 Aprovado no plenário
   2. 4 mai 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 14 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 20 set 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 out 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.693, publicada em 11 out 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 out 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”